Caros amigos, aqui fica a ultima novidade em relação ao loteamento da zona A da lage, que saiu no Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2009.
AGORA NÃO HÁ DESCULPAS. HÁ QUE VER, ANALISAR E SE FOR CASO DISSO, RECLAMAR.
CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Edital n.º 317/2009
Isaltino Morais, Licenciado em Direito, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras:
Faz público que, de acordo com o artigo 59.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontrará a partir do dia 1 de Abril de 2009 e pelo prazo de 60 dias, a discussão pública referente ao Projecto de Loteamento da Zona A — AUGI da Laje, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 177/2001 de 4 de Junho e Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro.
A consulta do processo, para efeito de eventuais observações ou sugestões por parte do público em geral, poderá naquele prazo ser efectivada, todos os dias, de segunda a sexta -feira, no período compreendido entre as 9:00 — 12:30 e as 14:00 — 17:30, no Departamento de Projectos Especiais desta Câmara Municipal, sito no Edifício Atrium, R. Coro de Santo Amaro de Oeiras, n.º 4 -A, em Oeiras. Às terças -feiras poderá ser consultado no Gabinete Técnico Local da Laje, sito na R. Prof. Orlando Ribeiro, n.º 3, no Bairro da Laje, no período compreendido entre as 14:30 e as 16:30.
E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
18 de Março de 2009. — O Presidente da Câmara, Isaltino Morais.
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