ACTA - CMO

Para que não existam duvidas quando ao que foi decidido em reunião de Câmara realizada em Julho de 2009.
Esta decisão impede o DPE de prosseguir com qualquer demolição contra a vontade da população assim como contra tudo o que foi decidido.
Aqui fica uma pequena parte da acta.

Acta nº. 15/09
Reunião de 08/07/09
57:283
16 - INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO - BAIRRO DA LAGE – PROJECTO DE LOTEAMENTO
DA ZONA A, DE INICIATIVA MUNICIPAL: -----------------------------------------------------------------
------------- I – O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte informação: -------------------
------------- “No âmbito do ordenamento do bairro da Lage, esteve disponível para discussão
pública o Projecto de loteamento da Zona A, de iniciativa municipal, nos períodos
compreendidos entre vinte e dois de Dezembro de dois mil e oito a dezanove de Janeiro de dois
mil e nove e um de Abril a trinta de Junho de dois mil e nove, tendo sido manifestadas diversas
observações/sugestões pela população residente no bairro, por não assentirem com algumas
condições previstas efectivar no loteamento. ---------------------------------------------------------------
--------------Assim, considerando que: -----------------------------------------------------------------------
---------------O projecto de loteamento da zona A suscitou algumas dúvidas na população
residente, nomeadamente no que concerne à requalificação prevista efectuar na área contígua à
ribeira, situação bem patente no livro de reclamações;----------------------------------------------------
---------------A CMO tem como objectivo estratégico a requalificação da Ribeira da Lage e áreas
adjacentes em toda a sua extensão e dentro dos limites administrativos do Concelho de Oeiras; --
--------------A CMO determinou: -----------------------------------------------------------------------------
--------------- Anular o projecto de loteamento da zona A;------------------------------------------------
--------------- Iniciar a elaboração de um novo projecto de loteamento para a zona A, com uma
nova área de intervenção a definir.”--------------------------------------------------------------------------

DEMOLIÇÕES

A primeira medida, resultou. Neste momento a CMO está impedida de demolir a casa do Miguel Remigio, pois a providencia cautelar já teve o seu efeito.
Não deverá a CMO esquecer que esta situação abre um procedente, a possibilidade de recorrer a este meio legal.
Pode ser que assim a CMO perceba que é necessário tratar os Lagenses como pessoas.

ASSEMBLEIA GERAL

Convocatória

Assembleia Geral Ordinária

Em conformidade com as disposições estatutárias da Associação de Moradores da Lage, convocam-se todos os associados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar no próximo dia 24 de Março de 2011 pelas 21:00 no Centro Cultural da Lage, com a seguinte ordem de trabalhos:

· Apresentação e aprovação do relatório e contas do exercício 2010;

· Balanço da actividade da Associação e esclarecimentos sobre a actividade recente da mesma;

· Explicações sobre o fim do mandato bianual dos órgãos sociais e procedimento relativo às próximas eleições;

· Outros assuntos de interesse para a Associação;

Se à hora agendada não comparecer o número legal de associados necessário à realização da Assembleia, ficam os associados desde já convocados para a Assembleia que se reunirá em segunda convocatória, com qualquer número de associados, no mesmo dia e local trinta minutos depois, com a mesma ordem de trabalhos.

NOTA: Dado à recente criação da Associação, será ainda excepcionalmente permitida a participação de moradores não associados que se pretendam associar.

Lage, 5 de Março de 2011

O Presidente da Mesa,